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Decretos

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 27/07/2017 11h15, última modificação 03/08/2017 12h57

19 de novembro de 2009

Reconduz Renato Sérgio Jamil Maluf à função de membro e Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para o período de dois anos, a partir de 28 de outubro de 2009.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 27/07/2017 11h34 Arquivo

25 de agosto de 2010 - Decreto 7.272

Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 27/07/2017 11h22 Arquivo
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