25 de julho de 2003 - Decreto 4.794 (Revogado)
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h28
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.
4.794.pdf
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