26 de novembro de 2010
Designa os representantes governamentais, para compor oConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Designa os representantes governamentais, para compor oConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Designa os conselheiros da sociedade civil na gestão 2012/ 2013 do Consea.
Decreto de convocação da 5ª CNSAN
Designa os conselheiros da sociedade civil na gestão 2017/ 2018 do Consea.