10 de dezembro de 2004 - Decreto 5.303 (Revogado)
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/07/2017 11h26
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 5.079, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Decreto 5.303, de 10 de dezembro de 2004.pdf