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Recomendação nº 001 /2008
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
21/12/2018 12h00
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registrado em:
V Plenária/2008
Recomenda a revogação imediata do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e da da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, que trata das transferências voluntárias de recursos da União mediante convênios e outros instrumentos legais e a criação, em caráter urgente, de uma Comissão, responsável em construir um marco legal que solucione a questão dessas transferências.
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Recomendações
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2008
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Recomendação nº 001 /2009
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
09/06/2017 13h22
Recomenda a formalização do Termo de Parceria do MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 71.160 cisternas familiares e 80 cisternas escolares.
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2009
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Recomendação nº 001 /2010
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/08/2017 10h51
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registrado em:
XV Plenária/2010
Recomenda que o governo brasileiro renove a posição de manutenção da moratória internacional à tecnologia Terminator e que o Presidente da República interceda pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.575/2009 de autoria do deputado Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara dos Deputados, que propõe a liberação desta tecnologia.
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Recomendações
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2010
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Recomendação nº 001 /2011
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 11h04
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registrado em:
XXII Plenária/2011,
Gestão 2007/2011
Recomenda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de titulação do território das comunidades de Brejos dos Crioulos.
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Recomendações
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2011
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Recomendação nº 001 /2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 14h26
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registrado em:
II Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda que o STF julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – 3239, dirigida contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Recomendações
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2012
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Recomendação Nº 001/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h26
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registrado em:
VIII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda ao Ministério da Justiça que garanta a presença da Força Nacional em tempo integral na terra indígena Pindoroky do Povo Kaiowá Guarani no município Caarapó no estado do Mato Grosso do Sul e a efetivação do Termo de Ajuste de Conduta que prevê o reconhecimento de 36 Terras Indígenas no estado.
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Recomendações
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2013
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Recomendação Nº 001/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
09/06/2017 12h31
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registrado em:
Plenária Extraordinária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda a celebração do Termo de Parceria entre a Fundação Banco do Brasil e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semi-Árido – AP1MC, com o objetivo de regular as atividades de qualificação e monitoramento da reaplicação de 12 mil tecnologias sociais de captação de água de chuva para produção de alimentos no Semiárido brasileiro.
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 001/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 10h52
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registrado em:
XVIII Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda à CTNBio a não aprovação da liberação do milho DAS-40278-9 pela grave ameaça à saúde humana, animal e a ambiental, inerente ao uso desta tecnologia.
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 001/2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 13h01
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registrado em:
21º Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
Recomenda à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan que articule os órgãos responsáveis em caráter de urgência para retomar imediatamente a distribuição de alimentos para os acampamentos indígenas dos povos Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul.
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2016
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Recomendação Nº 01/2017
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
30/10/2017 16h06
Recomenda que o Supremo Tribunal Federal - STF:
- Julgue improcedente a ação Direta de Inconstuticionalidade Nº 3239, dirigida contra o Decreto Nº 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que art 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
- não adote a tese de marco temporal e defenda os direitos territoriais indígenas nas decisões referentes às suas terras e aos seus territórios em respeito irrestrito à Constituição Federal do Brasil.
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2017