Recomendação Nº 001/2015
Recomenda à CTNBio a não aprovação da liberação do milho DAS-40278-9 pela grave ameaça à saúde humana, animal e a ambiental, inerente ao uso desta tecnologia.
2015
por Renato Luiz Abreu Machado
—
publicado
30/05/2017 09h59,
última modificação
07/06/2017 10h50
Recomendação Nº 002/2015
Recomenda a CTNBio a não aprovação da liberação do eucalipto transgênico Evento H421 pela grave ameaça que essa tecnologia representa à saúde humana, animal e a ambiental.
Recomendação Nº 003/2015
Recomenda aos governadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, prefeitos de suas respectivas capitais e dos demais municípios afetados pela crise de abastecimento hídrico a adoção das medidas cabíveis para que durante o período da crise, e de eventual racionamento ou revezamento do fornecimento de água, sejam assegurados a todas as crianças, sem nenhuma forma de discriminação, e com absoluta prioridade, os direito de acesso à agua limpa, potável e livre de quaisquer riscos à saúde e à alimentação escolar adequada e saudável.
Recomendação Nº 004/2015
Recomenda ao Conselho Nacional de Direitos Humanos a transformação em Comissão Permanente da Comissão Especial de Direito Humano à Alimentação Adequada no âmbito interno do Conselho.
Recomendação Nº 005/2015
Ementa: Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Advocacia Geral da União ações para restabelecimento da lista suja do trabalho escravo.
Recomendação Nº 006/2015
Ementa: Recomenda ao Supremo Tribunal Federal ações para restabelecimento da lista suja do trabalho escravo
Recomendação Nº 007/2015
Recomenda ao Ministério da Cultura a instalação do Colegiado Setorial de Cultura Alimentar.
Recomendação Nº 008/2015
Recomenda ao Ministério da Educação a adoção de ações destinadas a garantir o fortalecimento institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma política estratégica para a segurança alimentar e nutricional da população de milhões de escolares.
Recomendação N° 009/ 2015
Recomenda ao Senado a não aprovação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze que prevê o fim da rotulagem com o símbolo da transgenia em produtos com até 1% de ingredientes transgênicos.
Recomendação N° 010/ 2015
Recomenda à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que reformule o Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite
Recomendação Nº 011/2015
Recomenda ao Ministério da Saúde que apoie e participe ativamente da discussão e elaboração de um tratado global sobre alimentação saudável na próxima Assembleia Mundial da Saúde
Recomendação Nº 012/2015
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de até 25.000 tecnologias sociais de acesso à água para a produção de alimentos, no valor total de até R$325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais).
Recomendação Nº 013/2015
Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que julgue com brevidade o Mandado de Segurança nº 25463 pelo impacto dessa decisão sobre o direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul.
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomendação Nº 014/2015
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que proíba o uso de gordura vegetal hidrogenada artificial e similares na formulação de alimentos industrializados
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomendação Nº 015/2015
Recomenda à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomendação Nº 016/2015
Recomenda ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomendação Nº 017/2015
Recomenda à Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomendação Nº 018/2015
Recomenda à Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomendação Nº 019/2015
Recomenda ao Governo Estadual do Mato Grosso do Sul que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomendação Nº 020/2015
Recomenda ao Ministério da Justiça que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
tags:
XX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016