Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 4 mil cisternas em domicílios situados no semiárido brasileiro, a serem contemplados pelo Programa Nacional de Habitação Rural no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Recomenda que o governo brasileiro renove a posição de manutenção da moratória internacional à tecnologia Terminator e que o Presidente da República interceda pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.575/2009 de autoria do deputado Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara dos Deputados, que propõe a liberação desta tecnologia.
Recomenda que o grupo assessor do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) tenha como um de seus membros o Comitê Permanente de Nutrição das Nações Unidas, a fim de promover a articulação das agendas da Agricultura com a Nutrição, com vistas ao alcance da Segurança Alimentar e Nutricional mundial.
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre a Conab e o Núcleo de Estudos e Assessoramento (NEA) para ampliação do PAA em comunidades atingidas por barragens.
Recomenda a formalização da Parceria entre a Conab e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para realização de eventos de avaliação do PAA, irradiação de experiências de ATER e pré-projeto de pesquisa sobre os Programas P1MC e P1MC+2.
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre a Conab e Comitê de Ação pela Cidadania (CACI) para fortalecer estratégias de acesso a políticas públicas de comercialização de alimentos em assentamentos da reforma agrária.
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre a Conab e a Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), para a realização de pesquisa avaliativa sobre a compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 4 mil cisternas em domicílios situados no semiárido, a serem contemplados pelo Programa Nacional de Habitação Rural no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 2.014 cisternas calçadão adaptadas para roça; 78 barragens subterrâneas e 78 tanques de pedra/caldeirão, além da promoção de capacitações para convivência com o semiárido.
Recomenda a formalização doTermo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 45.760 cisternas em domicílios situados no semiárido brasileiro.
