Recomendação Nº 001/2013
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h26
Recomenda ao Ministério da Justiça que garanta a presença da Força Nacional em tempo integral na terra indígena Pindoroky do Povo Kaiowá Guarani no município Caarapó no estado do Mato Grosso do Sul e a efetivação do Termo de Ajuste de Conduta que prevê o reconhecimento de 36 Terras Indígenas no estado.
Recomendação_001_Ministério da Justiça_ Segurança dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul.pdf