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2012

por Renato Luiz Abreu Machado — publicado 30/05/2017 10h00, última modificação 09/06/2017 13h13

Recomendação nº 001 /2012

Recomenda que o STF julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – 3239, dirigida contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

tags: II Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 14h26 Arquivo

Recomendação nº 002 /2012

Recomenda ao Congresso Nacional a rejeição imediata da PEC 215/2000, que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, alterando a Constituição Federal.

tags: II Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 14h26 Arquivo

Recomendação nº 005 /2012

Recomenda a celebração do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de 33.400 cisternas e de 7.630 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos e capacitação para convivência com o Semiárido para 13.030 famílias.

tags: Gestão 2012/2013, III Plenária/2012
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 15h40 Arquivo

Recomendação Nº 009/2012

Recomenda à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa que suspenda a Proposta Conserva Brasil e abra discussão com ampla participação social que fundamente a construção de uma política pública de conservação de recursos genéticos para fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

tags: V Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 16h20 Arquivo

Recomendação Nº 013/2012

Recomenda aos Exmos. Deputados Federais que aprovem o Projeto de Lei Nº 1.637/2007 e seus apensados que propõem a regulação da publicidade de alimentos, tendo em vista que informar a população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população.

tags: VI Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 13/06/2017 10h04 Arquivo

Recomendação Nº 017/2012

Recomenda que a Caisan inclua nos seus editais de fomento aos Planos Estaduais e/ou Municipais de SAN, assim como nos processos de capacitação a ele relacionados, diagnósticos e ações referentes à SAN da população negra, indígena e povos e comunidades tradicionais, observando também o recorte de gênero.

tags: VII Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 13/06/2017 10h22 Arquivo

Recomendação Nº 018/2012

Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência de 11 meses, para a construção de 34.910 cisternas de placas de captação de água da chuva, no valor total de até R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais).

tags: VII Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 13/06/2017 10h22 Arquivo

Recomendação Nº 019/2012

Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência de 10 meses, para a implementação de 9.715 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos e capacitação para convivência com o Semiárido, no valor total de até R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais).

tags: VII Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 13/06/2017 10h22 Arquivo
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