Recomendação Nº 013/2012
por Renato Luiz Abreu Machado
—
última modificação
13/06/2017 10h04
Recomenda aos Exmos. Deputados Federais que aprovem o Projeto de Lei Nº 1.637/2007 e seus apensados que propõem a regulação da publicidade de alimentos, tendo em vista que informar a população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população.
Recomendação_013_Publicidade de Alimentos.pdf