Regulação Sanitária para Inclusão Produtiva na Perspectiva da Soberania Alimentar
Uma das barreiras para o avanço da agricultura familiar é o fato de a maioria dos órgãos reguladores orientarem suas exigências sanitárias com foco nas grandes indústrias de transformação e comercialização, sem levar em conta a cultura, tradições, costumes e peculiaridades dos pequenos empreendimentos.
Para discutir as principais dificuldades para regularização sanitária enfrentadas pelos produtores da agricultura familiar, a reunião plenária de 20 de junho do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) terá como tema “Regulação sanitária para inclusão produtiva na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional”.
O debate tem como finalidade rediscutir os conceitos que norteiam a regulação sanitária ao excluir as relações com o território, a cultura, a diversidade e a identidade cultural. A inclusão social e produtiva poderia ser simplificada com a mudança do foco das normas de segurança sanitária, buscando um maior equilíbrio entre saúde e segurança alimentar, procurando desmistificar o mito sobre “quanto mais industrializado o alimento, mais seguro é para a saúde”.
A atuação do Consea nessa discussão deverá focar a busca de convergências para um modelo de desenvolvimento que fortaleça padrões de equidade social e sustentabilidade ambiental no âmbito da produção e processamento de alimentos, tendo a agricultura familiar como eixo central.
Para saber mais
* Para conhecer as convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da agricultura familiar, leia o artigo Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar de Vanessa Schottz, Rosângela Pezza Cintrão e Rosilene Mendes dos Santos.
* Para conhecer as características básicas de uma construção viável para a produção de alimentos para empreendimentos familiares e comunitários, leia o Guia de Elaboração de Projetos de Agroindústrias Comunitárias.
* Para conhecer as principais dificuldades para regularização sanitária enfrentadas pelos produtores da agricultura familiar, leia o artigo A Produção brasileira de alimentos e as dificuldades enfrentadas para sua regularização sanitária do engenheiro florestal e assessor técnico do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Rodrigo Noleto.
* Para conhecer a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 49/2013, leia a cartilha “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, desenvolvida pela Anvisa.
* Para saber mais sobre normas sanitárias, culturas alimentares e padronização do gosto, leia reportagem do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Dias e Mônica Chiffoleau.
* Para entender as dificuldades para a legalização sanitária das produções de alimentos artesanais e da agricultura familiar, leia o artigo “Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária”, de Rosângela Pezza Cintrão.
* Para saber mais sobre a relação entre agricultura familiar e escalas de produção, leia o artigo “Qualidade dos alimentos e escalas de produção: em defesa de critérios e normas para legitimação dos produtos artesanais/tradicionais”, de Fabiana Thomé da Cruz.
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* Para entender como é técnica de produção artesanal de queijo no |
Debates da 7ª plenária do Consea
• O Direito Humano à Alimentação Adequada e a relação qualidade e risco dos alimentos – Rosângela Cintrão, Pesquisadora
• A complexidade do sistema regulatório no Brasil, com enfoque no sistema de regulação sanitária de alimentos de origem animal e vegetal – Rodrigo Noleto, Integrante da equipe técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
• A comercialização de alimentos coloniais, de origem animal e vegetal - Diva Vani Deitos – Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO-SC)
• Adaptando a RDC 49 à realidade local – o Caso do município de Terenos, no Mato Grosso do Sul. Haideline Mertens Kuff, Coordenadora Municipal de Vigilância Sanitária do município de Terenos (MS)
• Participações: Anvisa, Ministério da Agricultura, Sead e FNDE