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Reitera preocupação de que sejam contempladas, por ocasião da Reunião em Nível de Coordenadores da Negociação Mercosul - União Europeia, nos dias 02 e 03/12/2004, as preocupações do Consea, apresentadas pro meio da E.M. nº 024/ 2004.

Discute o Projeto de Lei 7735/2014, aprovado no Congresso Nacional e remetido para sanção através da Mensagem nº6/2015 da Câmara dos Deputados. O referido projeto de lei trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Discute o tema Políticas Públicas para a Garantia da Alimentação Adequada e Saudável, com foco em nutrição.

Convite para que Vossa Excelência faça a Abertura Oficial da V Conferência. O Ato de Abertura está previsto para às 14h do dia 3 de novembro de 2015, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília

Convite para participação da mesa de abertura da Cerimônia de Celebração do Dia Mundial da Alimentação e do Ano Internacional do Solo que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2015, a partir das 18h, Salão Leste do Palácio do Planalto, Brasília.

Debate sobre a importante questão dos preços dos alimentos e suas repercussões na soberania e segurança alimentar e nutricional do Brasil, em face do agravamento da inflação de alimentos nos últimos meses

Recondução do mandato da Presidência do Conselho para os próximos dois anos.

Recomenda-se a retirada do PL 7735/2014 (atual PLC 02/2015) no Congresso Nacional e a retomada do processo de negociação em iguais condições para os assim chamados provedores (povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares) e os usuários (indústria farmacêutica, cosmética e de alimentos). Ademais, também pelos motivos já expostos, recomenda-se que se dê celeridade à tramitação da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional para ratificação do Protocolo de Nagoya.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em plenária no dia 30 de março de 2016, debateu sobre a regulamentação da Lei nº 13.123/15 via decreto presidencial, tratando assim de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária no dia 16 de agosto de 2017, discutiu o tema “Água e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”. Coerente ao Comentário Geral No. 15 do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais o Consea defende que a água é um direito humano e não uma mercadoria e carrega valores inerentes à vida, ao sagrado, ao alimento e sua capacidade de produção e reprodução da vida. O direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos. O acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população, sem o qual não é possível a realização do direito humano à alimentação adequada