E.M. nº 001 / 2017
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária no dia 16 de agosto de 2017, discutiu o tema “Água e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”. Coerente ao Comentário Geral No. 15 do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais o Consea defende que a água é um direito humano e não uma mercadoria e carrega valores inerentes à vida, ao sagrado, ao alimento e sua capacidade de produção e reprodução da vida. O direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos. O acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população, sem o qual não é possível a realização do direito humano à alimentação adequada