2015

por Renato Luiz Abreu Machado — publicado 30/05/2017 09h59, última modificação 07/06/2017 10h34

E.M. nº 001 / 2015

Recomenda-se a retirada do PL 7735/2014 (atual PLC 02/2015) no Congresso Nacional e a retomada do processo de negociação em iguais condições para os assim chamados provedores (povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares) e os usuários (indústria farmacêutica, cosmética e de alimentos). Ademais, também pelos motivos já expostos, recomenda-se que se dê celeridade à tramitação da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional para ratificação do Protocolo de Nagoya.

tags: XVIII Plenária/2015, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 25/09/2017 15h11 Arquivo

E.M. nº 002 / 2015

Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Advocacia Geral da União que encetem os esforços necessários para reverter a decisão liminar proferida autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209, bem como adotem as medidas administrativas necessárias para restabelecer as restrições de crédito público a empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, independente do desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209.

tags: XVIII Plenária/2015, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 25/09/2017 15h12 Arquivo

E.M. n° 003/ 2015

Discute o Projeto de Lei 7735/2014, aprovado no Congresso Nacional e remetido para sanção através da Mensagem nº6/2015 da Câmara dos Deputados. O referido projeto de lei trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

tags: XIX Plenária/2015, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 25/09/2017 15h12 Arquivo