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2016

por Renato Luiz Abreu Machado — publicado 30/05/2017 09h59, última modificação 27/11/2018 09h20

Recomendação Nº 015/2016

Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.

tags: XXII Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h27 Arquivo

Recomendação Nº 014/2016

Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.

tags: XXII Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h27 Arquivo

Recomendação Nº 013/2016

Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.

tags: XXII Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h27 Arquivo

Recomendação Nº 012/2016

Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.

tags: XXII Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h27 Arquivo

Recomendação Nº 011/2016

Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h27 Arquivo

Recomendação Nº 010/2016

Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h26 Arquivo

Recomendação Nº 006/2016

Recomenda ao Ministério da Saúde a defesa do Guia Alimentar para a População Brasileira das pressões dos interesses comerciais e econômicos e a valorização de seus princípios e recomendações como instrumentos fundamentais para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

tags: XXII Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h25 Arquivo

Recomendação Nº 005/2016

Recomenda ao Ministério da Saúde a realização de Consulta Pública sobre a pulverização aérea de inseticidas para o controle de vetores dos vírus da dengue, chikungunya e Zika, em razão do alto potencial de causar graves doenças na população, dentre outros problemas.

tags: XXII Plenária/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 14h25 Arquivo

Recomendação Nº 004/2016

Recomendação a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) que atue junto aos órgãos competentes que ajustam ou reformulam as normas de vigilância sanitárias para garantir o direito, da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais, à reprodução de suas práticas e culturas alimentares tradicionais com vistas a garantia de sua segurança e soberania alimentar.

tags: 21º Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 12h41 Arquivo

Recomendação Nº 003/2016

Recomenda ao Ministério Público para que atue no sentido de garantir a reprodução da cultura alimentar tradicional, principalmente diante de leis federal e/ou estaduais e/ou municipais que buscam impor restrições às práticas tradicionais do sistema alimentar praticadas pelos povos de matrizes africanas.

tags: Gestão 2014/2016, 21º Plenária/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 12h41 Arquivo

Recomendação Nº 002/2016

Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que inclua no formulário de cadastro de pessoa física da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP um campo específico para povos indígenas e que priorize a emissão de DAP a esse público, especialmente em regiões com dificuldades na alimentação escolar indígena.

tags: 21º Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 12h40 Arquivo

Recomendação Nº 001/2016

Recomenda à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan que articule os órgãos responsáveis em caráter de urgência para retomar imediatamente a distribuição de alimentos para os acampamentos indígenas dos povos Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul.

tags: 21º Plenária/2016, Gestão 2014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 13h01 Arquivo