Recomendação Nº 004/2016
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 12h41
Recomendação a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) que atue junto aos órgãos competentes que ajustam ou reformulam as normas de vigilância sanitárias para garantir o direito, da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais, à reprodução de suas práticas e culturas alimentares tradicionais com vistas a garantia de sua segurança e soberania alimentar.
Recomendação_004_CAISAN_PTMA.pdf
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