Recomendação Nº 002/2016
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 12h40
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que inclua no formulário de cadastro de pessoa física da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP um campo específico para povos indígenas e que priorize a emissão de DAP a esse público, especialmente em regiões com dificuldades na alimentação escolar indígena.
Recomendação_002_CP6_DAP.pdf
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