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Recomendação Nº 005/2015

por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 07/06/2017 10h53
Ementa: Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Advocacia Geral da União ações para restabelecimento da lista suja do trabalho escravo.