PEC 2008
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Propostas de Emenda à Constituição
2008
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Nº da PEC |
Ementa |
Situação |
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Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco. |
Apensada à Em tramitação. |
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Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Apensada à Em tramitação. |
