Portal do Governo Brasileiro
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Mapa do Site
Portal da

Legislação
Buscar no portal
    • Contato
    • Perguntas Frequentes
    • Política de Uso
    Você está aqui: Página Inicial > Legislação Histórica > Carta de Lei
    Menu
    Legislação Federal
    • Constituição
    • Códigos
    • Leis Ordinárias
    • Leis Delegadas
    • Leis Complementares
    • Estatutos
    • Medidas Provisórias
    • Decretos
    • Decretos-Leis
    • Decretos não numerados
    • Projetos de Lei
    • Pareceres da AGU
    • Mensagens de veto total
    • PEC - Propostas de Emenda à Constituição
    Legislação Histórica
    • Constituições anteriores
    • Atos institucionais
    • Decretos da República Velha
    • Leis do Império
    • Decretos do Império
    • Alvará
    • Carta Régia
    • Carta de Lei
    • Decretos do Conselho de Ministros
    • Decretos do Poder Legislativo
    Legislação Estadual
    • Legislações Estaduais
    • Constituições Estaduais
    Judiciário
    • Jurisprudência Federal
    Internacional
    • Atos internacionais
    • Tratados equivalentes a Emendas Constitucionais
    Consulta Pública
    • Realizadas
    • Em Andamento

    Pesquisa-3-colunas.png

    Info

    Carta de Lei

    Nº da Carta Ementa
    Carta de Lei de 17.9.1818 Publicada na CLBR de 1818 Erige em Cidade a Villa Bôa com denominação de Cidade de Goyaz.
    Voltar para o topo
    Veja Também
    Senado Federal
    Câmara dos Deputados
    Supremo Tribunal Federal
    Superior Tribunal de Justiça
    Tribunal Superior Eleitoral
    Tribunal de Contas da União
    Ministério Público da União
    Conselho Nacional de Justiça
    Conselho Nacional do Ministério Público
    Serviços
    Perguntas frequentes
    Fale Conosco
    RSS
    O que é?
    Navegação
    Acessibilidade
    Mapa do site
    Acesso a Informação

    Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone