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Constituições estaduais

Importante: O DF não possui Constituição mas, sim, Lei Orgânica. Está na lista abaixo porque é uma unidade federativa especial, que acumula competências dos Estados e Municípios. Para entender melhor, veja aqui a jurisprudência do STF.

 

ConstituiçãoEstadual

  Acre.png  Maranhão.png  Rio-de-Janeiro.png  

  Alagoas.png  Mato-Grosso.png  Rio-Grande-do-Norte.png

  Amapá.png  Mato-Grosso-do-Sul.png  Rio-Grande-do-Sul.png

 

ConstituiçãoEstadual

  Amazonas.png  Minas-Gerais.png  Rondônia.png  

  Bahia.png  Pará.png  Roraima.png

  Ceará.png  Paraíba.png  Santa-Catarina.png

 

ConstituiçãoEstadual

  Distrito-Federal.png  Paraná.png  São-Paulo.png  

  Espírito-Santo.png  Pernambuco.png  Sergipe.png

  Goiás.png  Piauí.png  Tocantins.png