Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Projetos de Lei > PLP 2016

PLP 2016

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2016

             Notapara procura rápida de palavras digite: Ctrl+f

 

Nº do PLP

Ementa

Situação

PLP 280/2016

Exposição de Motivos

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.

Em tramitação.

PLP 279/2016

Exposição de Motivos

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

Em tramitação.

PLP 257/2016

Exposição de Motivos

Regime de Urgência

Autor: Poder Executivo

 

Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Veto Parcial

Lei Complementar

nº 156, de 28.12.2016