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PLP 2015

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2015

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Nº do PLP

Ementa

Situação

PLC 26, de 2015 - Compl. (no 13/15 - Compl. na Câmara dos Deputados)

Autor: Poder Legislativo

 

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

 

Convertido

Lei Complementar

nº 153, de 2015.

PLS 274, de 2015 - Compl.(nº 124/15- Compl. na Câmara dos Deputados)

Autor: Poder Legislativo

 

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

 

Convertido

Lei Complementar

nº 152, de 2015

PLC 15, de 2015 - Compl. (nº 37/15 - Compl. na Câmara dos Deputados)

Autor: Poder Legislativo

 

Altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nos 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

 

Convertido

Lei Complementar

nº 151, de 2015

 

PLS 224, de 2013 - Compl. (no 302/13 - Compl. na Câmara dos Deputados)

Autor: Poder Legislativo

 

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

Convertido 

Lei Complementar

nº 150, de 2015.

PLC 34, de 2014 - Compl. (nº 276/02 - Compl. na Câmara dos Deputados)

 Autor: MD

Altera a Lei Complementar no 90, de 1o de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Convertido na

Lei Complementar

nº 149, de 2015.