PLP 2015
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2015
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Nº do PLP |
Ementa |
Situação |
PLC 26, de 2015 - Compl. (no 13/15 - Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: Poder Legislativo
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Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
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Convertido |
PLS 274, de 2015 - Compl.(nº 124/15- Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: Poder Legislativo
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Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
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Convertido |
PLC 15, de 2015 - Compl. (nº 37/15 - Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: Poder Legislativo
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Altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nos 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
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Convertido
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PLS 224, de 2013 - Compl. (no 302/13 - Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: Poder Legislativo
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Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. |
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PLC 34, de 2014 - Compl. (nº 276/02 - Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: MD |
Altera a Lei Complementar no 90, de 1o de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. |