PLP 2014
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Nº do PLN |
Ementa |
Situação |
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PLC 99, de 2013 - Compl. (nº238/13 Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: MF |
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências. |
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PLC 60, de 2014 - Compl. (no 221/12 Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: Poder Legislativo |
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. | |
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PLC 62, de 2009 – Compl. (no 59/99 - Compl. na Câmara dos Deputados) Autor: Poder Legislativo |
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. | |
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PLP 362, de 2006 (no 42/12 Senado Federal) Autor: MDA |
Altera dispositivos da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra. | |
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PLP 275, de 2001 (no 149/01 no Senado Federal) Autor: Poder Legislativo |
Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. |
