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PLP 2009

 

 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2009

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Nº do PLP

Ementa

Situação

469 / 2009
 Exposição de Motivos nº 187
(Solicitada Urgência Constitucional em 15/07/2009)
(Solicitada a retirada da Urgência Constitucional em 25/08/2009)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Em Tramitação

468 / 2009
 Exposição de Motivos nº 35

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Arquivado

446 / 2009
 Exposição de Motivos nº 215

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9o, da Constituição, casos de inelegibilidade, alterando a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

Arquivado