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PLP 2006

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2006

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Nº do PLP

Ementa

Situação

375 / 2006
Exposição de Motivos nº 20

Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Convertido
Lei Complementar n° 134/2010

362 / 2006
Exposição de Motivos nº 18

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências.

Convertido
Lei Complementar n° 145/2014