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PLP 2005

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2005

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Nº do PLP

Ementa

Situação

249 / 2005
Exposição de Motivos nº 22

Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências.

Convertido
Lei Complementar n° 126, de 2007