PLP 2003
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2003
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Nº do PLP |
Ementa |
Situação |
| 91 / 2003 Exposição de Motivos nº 35 |
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. |
Arquivado |
| 76 / 2003 Exposição de Motivos nº 33 |
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. |
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Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências |
Arquivado |
