Nº do PLP

Ementa

Situação

349 / 2002
Exposição de Motivos nº 301

Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000.

Convertido
Lei Complementar n° 115, de 2002

348 / 2002
Exposição de Motivos nº 120

Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

344 / 2002
Exposição de Motivos nº 237

Altera a Lei n^o 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.

276 / 2002

Altera a Lei Complementar nº 90 de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.