SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
1998
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| Nº do PLP |
Ementa |
| 252 / 98 |
Dispõe sobre os requisitos e impedimentos para o exercício dos cargos de presidente e diretores do Banco Central do Brasil. (BACEN) |
| 248/98 |
Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. |
