Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Projetos de Lei > PLN 2018

PLN 2018

Nº do PLN	Ementa	Situação
50/2018 Exposição de Motivos.	Altera o Anexo V da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.	Convertido Lei nº 13.783, de 2018
49/2018 Exposição de Motivos.	Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.	Convertido Lei nº 13.782, de 2018
48/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.749, de 2018.
47/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.754, de 2018
46/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Em tramitação.
45/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.765, de 2018.
44/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.768, de 2018
43/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.764, de 2018.
42/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.763, de 2018.
41/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.748, de 2018.
40/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.762, de 2018.
39/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.807, de 2019
38/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.751, de 2018
37/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.781, de 2018
36/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para o fim que especifica.	Convertido Lei nº 13.747, de 2018.
35/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.761, de 2018.
34/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.760, de 2018.
33/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.746, de 2018.
32/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.759, de 2018.
31/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.745, de 2018.
30/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.152.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.758, de 2018
29/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.744, de 2018.
28/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.743, de 2018.
27/2018 Exposição de Motivos.	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. PLOA 2019	Veto Parcial Lei nº 13.808, de 2019.
26/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 21.599.399.190,00, para os fins que especifica.	Em tramitação.
25/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.742, de 2018.
24/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.757, 2018
23/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica.	Em tramitação.
22/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.741, de 2018
21/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.740, de 2018.
20/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.739, de 2018
19/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.750, de 2018
18/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.780, de 2018
17/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 2.931.200,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.779, de 2018
16/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.738, de 2018
15/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.867.610,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.737, de 2018
14/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.736, de 2018
13/2018 Exposição de Motivos.	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.698, de 2018
12/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 21.317.385,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.735, de 2018
11/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica	Convertido Lei nº 13.734, de 2018
10/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.706, de 2018
9/2018 Exposição de Motivos.	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.704, de 2018
8/2018 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.659, de 2018
7/2018 Exposição de Motivos	Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.	Veto Parcial Lei nº 13.672, de 2018
6/2018 Exposição de Motivos	Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018.	Convertido Lei nº 13.671, de 2018
5/2018 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.658, de 2018
4/2018 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.037.915.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.662, de 2018
3/2018 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, crédito suplementar no valor de R$4.495.852.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.657, de 2018
2/2018 Exposição de Motivos	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.	Veto Parcial Lei nº 13.707, de 2018
1/2018 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica. (Ajuda aos Municípios)	Convertido Lei nº 13.633, de 2018

Voltar para o topo