Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Projetos de Lei > PLN 2015

PLN 2015

Nº do PLN	Ementa	Situação
32/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.201, de 2015
31/2015 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 2.159.298.268,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.205, de 2015
30/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 4.770.586.136,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.226, de 2015
29/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 14.282.407.686,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 25.279.323.222,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.225, de 2015
28/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Esporte, crédito especial no valor de R$ 131.395.201,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.238, de 2015
27/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.224, de 2015
26/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.223, de 2015
25/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.408.574.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.222, de 2015
24/2015 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 10.497.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.221, de 2015
23/2015 Exposição de Motivos -------------------------- Modificação do PLN 23/2015 - Alterado Exposição de Motivos nº 192	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 10.091.253,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.220, de 2015
22/2015 Exposição de Motivos -------------------------- Modificação do PLN 22/2015 - Alterado Exposição de Motivos nº 195	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 38.412.557,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.219, de 2015
21/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 61.150.000,00, para o fim que especifica.	Convertido Lei nº 13.218, de 2015
20/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.237, de 2015
19/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 211.172.171,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.217, de 2015
18/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 120.000.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.216, de 2015
17/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 17.470.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.215, de 2015
16/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 26.769.407,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.214, de 2015
15/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.213, de 2015
14/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente	Convertido Lei nº 13.212, de 2015
13/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 187.278.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.211, de 2015
12/2015 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e da Secretaria de Portos, crédito especial no valor de R$ 593.148,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.210, de 2015
11/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 50.273.243,00 para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.209, de 2015
10/2015 Exposição de Motivos	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 49.758.315,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.208, de 2015
9/2015 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	Convertido Lei nº 13.207, de 2015
8/2015 Exposição de Motivos	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica.	Convertido Lei nº 13.206, de 2015
7 / 2015 Exposição de Motivos n° 126 -------------------------- Modificação do PLN Exposição de Motivos nº 194 Proposta de Alteração de Estimativa de Receita no PLN 7	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.	Convertido Lei nº 13.255, de 2016
6 / 2015 Exposição de Motivos n° 127	Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.	Veto Parcial Lei nº 13.249, de 2015
5 / 2015 Exposição de Motivos n° 105	Altera os dispositivos que menciona da Lei n^o 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.	Convertido Lei nº 13.199, de 2015
4 / 2015 Exposição de Motivos nº 80	Altera a Lei n^o 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015	Convertido Lei nº 13.192, de 2015
3 / 2015 Exposição de Motivos nº 55	Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.	Veto Parcial Lei nº 13.191, de 2015
2 / 2015 Exposição de Motivos nº 54	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica	Convertido Lei nº 13.200, de 2015
1 / 2015 Exposição de Motivos nº 48	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. (PLDO-2016)	Veto Parcial Lei nº 13.242, de 2015.

Voltar para o topo