PLN 2012
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Nº do PLN |
Ementa |
Situação |
| 55 / 2012 Exposição de Motivos nº 331 |
Altera a Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013. |
Convertido Lei n° 12.795, de 2012 |
| 54 / 2012 Exposição de Motivos nº 272 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 569.974.413,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 53 / 2012 Exposição de Motivos nº 271 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 151.274.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 52 / 2012 Exposição de Motivos nº 282 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 66.000.000,00, para o fim que especifica.. |
Em Tramitação |
| 51 / 2012 Exposição de Motivos nº 265 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 99.390.712,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 50 / 2012 Exposição de Motivos nº 263 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 350.000.000,00, para o fim que especifica. |
Em Tramitação |
| 49 / 2012 Exposição de Motivos nº 262 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 337.602.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 48 / 2012 Exposição de Motivos nº 316 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 183.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 47 / 2012 Exposição de Motivos nº 315 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 645.494.355,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 46 / 2012 Exposição de Motivos nº 259 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 590.979.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.759, de 2012 |
| 45 / 2012 Exposição de Motivos nº 256 |
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 275.817.651,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 44 / 2012 Exposição de Motivos nº 254 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.758, de 2012 |
| 43 / 2012 Exposição de Motivos nº 253 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.590.000,00, para os fins que especifica. |
Convertido Lei n° 12.769, de 2012 |
| 42 / 2012 Exposição de Motivos nº 321 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor global de R$ 199.735.519,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 41 / 2012 Exposição de Motivos nº 251 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 829.550.827,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 40 / 2012 Exposição de Motivos nº 250 |
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 crédito suplementar no valor de R$ 16.742.843.340,00, em favor de diversas empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 21.341.369.255,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 39 / 2012 Exposição de Motivos nº 249 |
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 1.129.628.860,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 38 / 2012 Exposição de Motivos nº 248 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.600.911,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.757, de 2012 |
| 37 / 2012 Exposição de Motivos nº 246 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 76.678.877,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 36 / 2012 Exposição de Motivos nº 245 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.750.000,00, para o fim que especifica. |
Em Tramitação |
| 35 / 2012 Exposição de Motivos nº 242 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 32.020.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
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34 / 2012 ------------------------ Modificação do PLN |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937.125,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 33 / 2012 Exposição de Motivos nº 240 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 47.828.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 32 / 2012 Exposição de Motivos nº 236 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 22.059.963,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 31 / 2012 Exposição de Motivos nº 235 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 548.210.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido |
| 30 / 2012 Exposição de Motivos nº 232 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 92.173.543,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação |
| 29 / 2012 Exposição de Motivos nº 229 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 9.030.000,00, para os fins que especifica. |
Convertido |
| 28 / 2012 Exposição de Motivos nº 228 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 27 / 2012 Exposição de Motivos nº 227 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 904.440,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 26 / 2012 Exposição de Motivos nº 224 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00, para os fins que especifica |
Em Tramitação |
| 25 / 2012 Exposição de Motivos nº 179 |
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 crédito suplementar no valor total de R$ 155.121.207,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 85.080.868,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 23 / 2012 Exposição de Motivos nº 103 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 209.495.824,00, para os fins que especifica. |
Convertido Lei n° 12.754, de 2012 |
| 22 / 2012 Exposição de Motivos nº 126 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.510.591,00, para os fins que especifica. |
Convertido Lei n° 12.768, de 2012 |
| 21 / 2012 Exposição de Motivos nº 134 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.753, de 2012 |
| 20 / 2012 Exposição de Motivos nº 123 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.752, de 2012 |
| 19 / 2012 Exposição de Motivos nº 118 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.790.000.000,00, para o fim que especifica. |
Convertido Lei n° 12.751, de 2012 |
| 18 / 2012 Exposição de Motivos nº 109 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 475.289.794,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação |
| 17 / 2012 Exposição de Motivos nº 104 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.162.367,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.750, de 2012 |
| 16 / 2012 Exposição de Motivos nº 102 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 93.045.987,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.700, de 2012 |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Mnistérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente |
Convertido Lei n° 12.749, de 2012 |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Mnistérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.748, de 2012 |
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00, para os fins que especifica. |
Em Tramitação | |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 136.028.187,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Em Tramitação | |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 802.197.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido Lei n° 12.746, de 2012 |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.252.574,00, para os fins que especifica |
Em Tramitação | |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00, para os fins que especifica |
Em Tramitação | |
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente |
Em Tramitação | |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 8.100,00, para o fim que especifica. |
Em Tramitação | |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00, para o fim que especifica. |
Em Tramitação | |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente |
Convertido Lei n° 12.699, de 2012 |
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3 / 2012 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO-2013) |
Convertido Lei n° 12.708, de 2012 |
| 2 / 2012 Exposição de Motivos nº 39 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 90.000.000,00, para o fim que especifica |
Convertido Lei n° 12.698, de 2012 |
| 1 / 2012 Exposição de Motivos nº 12 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 12.697, de 2012 |
