PL 2016
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
PROJETOS DE LEI
2016
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Nº do PL |
Ementa |
Situação |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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Convertido |
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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. |
Em tramitação. |
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Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria. |
Convertido |
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Altera a Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. |
Em tramitação. | |
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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. |
Em tramitação. | |
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Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. |
Convertida |
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Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. |
Em tramitação. | |
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975. |
Em tramitação. | |
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Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. |
Em tramitação. | |
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Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. |
Apensado ao |
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Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. |
Em tramitação. | |
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Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins. |
Convertido |
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Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. |
Em tramitação. | |
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Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí. |
Em tramitação. | |
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Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. |
Em tramitação. | |
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Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. |
Apensado ao |
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Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec. |
Em tramitação. | |
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Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química, e dá outras providências. |
Apensado ao |
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Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. |
Em tramitação. | |
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. |
Apensado ao |
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Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências. |
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Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências. |
Em tramitação. |
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Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências. |
Em tramitação. |
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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. |
Em tramitação. | |
| Exposição de Motivos |
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde. |
Em tramitação. |
