Nº do PL

Ementa

Situação

8.134 / 2014
Exposição de Motivos nº 03

(Urgência Constitucional)

Altera a Lei n^o 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

Matéria Prejudicada

nos termos do

art. 163, I, do RICD,

em virtude da

Vigência da

Lei nº 13.097/2015

8.078 / 2014
Exposição de Motivos nº 171

Altera a Lei n^o 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

Convertida

Lei nº 13.197/2015

7.735 / 2014
Exposição de Motivos nº 09

(Urgência Constitucional)

Regulamenta o inciso II do § 1^o e o § 4^o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto n^o 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.

Convertida

Lei nº 13.123/2015