Nº do PL

Ementa

Situação

8.051 / 2010
Exposição de Motivos nº 59

Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.

Arquivado

8.039 / 2010
Exposição de Motivos nº 34

Altera a Lei n^o 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar a ação civil pública de responsabilidade educacional, e dá outras providências.

 Em Tramitação

8.035 / 2010
Exposição de Motivos nº 33

Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.

7.980 / 2010
Exposição de Motivos nº 04

Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.

7.979 / 2010
Exposição de Motivos nº 9