PL 2003
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
PROJETOS DE LEI
2003
Nota: para procura rápida de palavras digite: Ctrl+f
|
Nº do PL |
Ementa |
Situação |
|
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica. |
Convertido Lei n° 10877, de 2004 |
|
|
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar. |
Arquivado |
|
|
Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 10872, de 2004 |
|
|
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins. |
Convertido Lei n° 12311, de 2010 |
|
|
Cria o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior - PAE e dá outras providências. |
Arquivado |
|
|
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. |
Arquivado | |
|
Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. |
Arquivado | |
|
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências. |
Arquivado | |
|
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 11152, de 2005 |
|
|
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 10829, de 2003 |
|
|
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública. |
Convertido Lei n° 11079, de 2004 |
|
|
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências. |
Arquivado | |
|
Autoriza os Senhores Francesco D'Agosto e Giuseppe D'Agosto, ambos de nacionalidade Italiana, a adquirirem imóvel rural que especifica. |
Convertido PDC n° 1303, de 2004 |
|
|
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002. |
Convertido Lei n° 10775, de 2003 |
|
|
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 11105, de 2005 |
|
|
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 10972, de 2004 |
|
|
Institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências. |
Arquivado | |
|
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB. |
Convertido Lei n° 11631, de 2007 |
|
|
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
Arquivado | |
|
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências. NOVA EMENTA : Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi. |
Convertido Lei n° 10821, de 2003 |
|
|
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 10768, de 2003 |
|
|
Altera a legislação tributária federal. |
Convertido Lei n° 10828, de 2003 |
|
|
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. |
Convertido Lei n° 10779, de 2003 |
|
|
Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. |
Convertido Lei n° 11447, de 2007 |
|
|
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 10748, de 2003 |
|
|
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. |
Convertido Lei n° 12126, de 2009 |
|
|
Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986. |
Convertido Lei n° 10822, de 2003 |
|
|
Altera o art. 193, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. |
Em Tramitação |
|
|
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. |
Convertido Lei n° 10708, de 2003 |
|
|
Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. |
Convertido Lei n° 10698, de 2003 |
|
|
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003. |
Convertido Lei n° 10697, de 2003 |
|
|
Dispõe sobre o posicionamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na Tabela de Vencimentos de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. |
Arquivado | |
|
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes. |
Convertido Lei n° 10710, de 2003 |
|
|
Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira. |
Convertido Lei n° 10706, de 2003 |
