|
Nº
da Mensagem
|
Ementa do Projeto de Lei
|
|
Mensagem de Veto Total nº 1.096, de 7.8.2025
Publicado no DOU de 8.8.2025
|
Projeto de Lei n
o
1.440, de 2019, que “Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420,
de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício
Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de
Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.”.
|
|
Mensagem de Veto Total nº 1.091, de 6.8.2025
Publicado no DOU de 7.8.2025
|
Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que “Altera a
Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da
não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e revoga
dispositivo da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022.
”.
|
|
Mensagem de Veto Total nº 961, de 16.7.2025
Publicado no DOU de 17.7.2025
|
Projeto de Lei
Complementar nº 177, de 2023, da Câmara dos Deputados, que “Fixa o número de
Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da
Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei
Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993”.
|
|
Mensagem de Veto Total nº 46, de 10.1.2025
Publicado no DOU de 13.1.2025
|
Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que “Classifica o diabetes
mellitus
tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.”.
|
|
Mensagem de Veto Total nº 39, de 8.1.2025
Publicado no DOU de 9.1.2025
|
Projeto de Lei nº 6.064, de 2023
(Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, no Senado Federal), que “Dispõe sobre o
direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à
pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada
à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs
8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991
”.
|
