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Nº
da Mensagem
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Ementa do Projeto de Lei
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Mensagem de Veto Total nº 1.112, de 19.9.2024
Publicado no DOU de 20.9.2024
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Projeto de Lei nº 2.250, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.039, de
2018, na Câmara dos Deputados), que “Torna obrigatórias a assepsia e a
descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras
utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação
infantil".
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Mensagem de Veto Total nº 1.058, de 9.9.2024
Publicado no DOU de 10.9.2024
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Projeto de Lei nº 397, de 2024, que “Autoriza
a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de
crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver
sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência,
reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou
governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou
de excessos hídricos.
”.
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Mensagem de Veto Total nº 1.043, de 4.9.2024
Publicado no DOU de 5.9.2024
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Projeto de Lei nº 5.979, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.974, de 2013, na
Câmara dos Deputados), que “
Altera
a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos
esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.
”
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Mensagem de Veto Total nº 1.042, de 4.9.2024
Publicado no DOU de 5.9.2024
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Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que “
Isenta
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e
eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas
atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
”
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