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Nº
da Mensagem
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Ementa do Projeto de Lei
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Mensagem de Veto Total nº 619, de 23.11.2023
Publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição
extra
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Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos
de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de
2011, e o
caput
do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de
abril de 2
004, e daì́ outras providências.”.
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Mensagem de Veto Total nº 572, de 1º.11.2023
Publicado no DOU de 3.11.2023
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Projeto de
Lei nº 1.949, de 2021, que “Acresce dispositivo à Consolidação das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou
operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas
em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na
forma que especifica”.
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Mensagem de Veto Total nº 413, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
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Projeto
de Lei nº 2.108, de 2019 (Projeto
de Lei nº 325, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o
fornecimento de uniforme escolar na educação básica”.
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Mensagem de Veto Total nº 275, de 14.6.2023
Publicado no DOU de 15.6.2023
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Projeto de Lei nº 947, de 2022, que “Altera a Lei nº
9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser
dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda das
pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido
referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação
de sementes”.
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Mensagem de Veto Total nº 250, de 30.5.2023
Publicado no DOU de 31.5.2023
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Projeto de Lei n
o
8.254, de 2014
(Projeto de Lei nº 332, de 2011, no Senado Federal), que “Concede pensão
especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez”.
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