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Nº
da Mensagem
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Ementa do Projeto de Lei
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Mensagem de Veto Total nº 726, de 9.12.2020
Publicado no DOU de 10.12.2020
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Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, que “Dispõe sobre o repasse de
recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter
emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de
garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de
passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da
pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e
dá outras providências”.
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Mensagem de Veto Total nº 431, de 3.8.2020
Publicado no DOU de 4.8.2020
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Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que “Dispõe sobre compensação
financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de
saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2),
por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela
Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de
tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a
endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou
ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros
necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de
1949”.
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Mensagem de Veto Total nº 423, de 28.7.2020
Publicado no DOU de 29.7.2020
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Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.982, de 2 de
abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora
de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial
de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências”.
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Mensagem de Veto Total nº 371, de 30.6.2020
Publicado no DOU de 1º.7.2020
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Projeto de Lei nº 675, de 2020, que “Suspende retroativamente e impede
novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações
para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública
decorrente da pandemia da Covid-19”.
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Mensagem de Veto Total nº 223, de 24.4.2020
Publicado no DOU de 27.1.2020
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Projeto de Lei nº 2.129, de 2019 (nº 8.302/17, na Câmara dos Deputados),
que “Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que
especifica”.
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Mensagem de Veto Total nº 222, de 24.4.2020
Publicado no DOU de 27.1.2020
Promulgação
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Projeto de Lei nº 368, de 2009 (nº 4.699/12, na Câmara dos Deputados),
que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá
outras providências”.
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Mensagem de Veto Total nº 221, de 24.4.2020
Publicado no DOU de 27.1.2020
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Projeto de Lei nº 61, de 2018 (nº 1.944/15, na Câmara dos Deputados),
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de
profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para
consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados”.
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Mensagem de Veto Total nº 220, de 24.4.2020
Publicado no DOU de 27.1.2020
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Projeto de Lei nº 44, de 2018 (nº 3.201/15, na Câmara dos Deputados),
que “Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de
veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos
Estados e do Distrito Federal”.
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Mensagem de Veto Total nº 211, de 22.4.2020
Publicado no DOU de 23.1.2020
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Projeto
de Lei nº 702, de 2020, que “
Acrescenta
dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o
período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar
o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que
especifica
”.
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Mensagem de Veto Total nº 5, de 7.1.2020
Publicado no DOU de 8.1.2020
Promulgação
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Projeto de
Lei n
o
4.489, de 2019 (n
o
10.980/18
na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de
1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946,
para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados
por advogados e por profissionais de contabilidade”.
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