2015 - Mensagem de veto total
| 444 de 27.10.2015 Publicado no DOU de 28.10.2015 | Projeto de Lei no 24, de 2013 (no 1.391/11 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências”. |
| 441 de 22.10.2015 Publicado no DOU de 23.10.2015 | Projeto de Lei Complementar nº 274, de 2015 (nº 124/15 - Complementar na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". |
| 345 de 17.9.2015 Publicado no DOU de 18.9.2015 | Projeto de Lei nº 53, de 2015 (no 7.921/15 na Câmara dos Deputados) que "Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público; altera a Lei no 11.372, de 28 de novembro de 2006; revoga dispositivo da Lei no 12.412, de 31 de maio de 2011; e dá outras providências". |
| 337 de 9.9.2015 Publicado no DOU de 10.9.2015 | “Altera a Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes”. |
| 305 de 6.8.2015 Publicado no DOU de 7.8.2015 | Projeto de Lei nº 4.457, de 2012 (nº 405/09 no Senado Federal), que “Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil” |
| 304 de 6.8.2015 Publicado no DOU de 7.8.2015 | Projeto de Lei nº 1.048, de 1991 (nº 28/91 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências” |
| 299 de 4.8.2015 Publicado no DOU de 5.8.2015 - Edição extra | Projeto de Lei no 4.786, de 2012 (no 82/12 no Senado Federal), que “Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2o da Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências”. |
| 289 de 28.7.2015 Publicado no DOU de 29.7.2015 | Projeto de Lei no 5.712, de 2001 (no 64/01 no Senado Federal), que “Regulamenta o exercício da profissão de decorador e dá outras providências”. |
| 263 de 21.7.2015 Publicado no DOU de 22.7.2015 | Projeto de Lei no 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que “Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências”. |
| 252 de 8.7.2015 Publicado no DOU de 9.7.2015 | Projeto de Lei no 103, de 2014 (nº 7.578/10 na Câmara dos Deputados), que “Dá nova redação ao art. 27 da Lei no11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social”. |
| 231 de 30.6.2015 Publicado no DOU de 1º.7.2015 | Projeto de Lei no 88, de 2013 (no 5.171/13 na Câmara dos Deputados), que “Altera o § 1o do art. 53 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para dispor sobre o registro do nome que for dado ao natimorto”. |
| 207 de 12.6.2015 Publicado no DOU de 15.6.2015 | Projeto de Lei no 322, de 2010 (no 3.265/12 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)”. |
| 206 de 12.6.2015 Publicado no DOU de 15.6.2015 | Projeto de Lei no 572, de 2011 (no 4.263/12 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno”. |
| 71 de 25.3.2015 Publicado no DOU de 26.3.2015 | Projeto de Lei no 114, de 2013 (no 4.846/12 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas”. |
| 4 de 6.1.2015 Publicado no DOU de 7.1.2015 | Projeto de Lei nº 96, de 2014 (nº 1.872/07 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta arts. 6º-A e 6º-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e sobre a contribuição sindical dos corretores de imóveis”. |
