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Nº
da Mensagem
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Ementa do Projeto de Lei
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1.089, de 23.12.2009
Publicado no DOU de 24.12.2009
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Projeto de Lei n
o
498, de 2003 (n
o
4.647/04 na Câmara dos Deputados), que
“Altera o art. 48 da Lei n
o
9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir
critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades
estrangeiras”.
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1.083, de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
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Projeto de Lei
n
o
6.708, de 2006 (n
o
352/05 no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional de Prevenção da
Catapora”.
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1.082, de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
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Projeto de Lei
n
o
4.558, de 2008 (n
o
562/07 no Senado Federal), que “Institui a Semana Nacional da Visão e da
Audição”.
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1.081, de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
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Projeto de Lei n
º
154, de 2008 (n
º
1.246/2007 na Câmara
dos Deputados), que “Altera a Lei n
º
9.784, de 29 de janeiro de 1.999,
que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
para estabelecer procedimentos que garantam o andamento do processo na omissão
da autoridade responsável”.
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1.080, de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
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Projeto de Lei
n
o
127, de 2007 (n
o
7.258/06 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei n
o
7.565,
de 19 de dezembro de 1986, - Código Brasileiro de Aeronáutica, para definir a
abrangência da franquia de bagagem”.
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1.002, de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
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Projeto de Lei n
o
151, de 2009 (n
o
3.567/08 na Câmara dos Deputados), que
“Institui o Dia Nacional da Defesa Civil”.
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946, de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
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Projeto de Lei n
o
37, de 2008 (n
o
7.550/06 na Câmara dos Deputados), que
“Denomina Professor Arthur Fonseca o
campus
da Universidade Federal de
São Carlos – UFSCAR localizado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo”.
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893, de 29.10.2009
Publicado no DOU de 30.10.2009
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Projeto de Lei n
o
2.665, de 2000
(n
o
218/99 no Senado Federal), que “Denomina Senador João
Calmon a Escola Técnica Federal do Espírito Santo - Uned, de Colatina".
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796, de 1º.10.2009
Publicado no DOU de 2.10.2009
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Projeto de Lei n
º
46, de 2003 (n
º
1.550/96 na Câmara dos Deputados), que “Faculta o
registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que
especifica”.
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641, de 7.8.2009
Publicado no DOU de 10.8.2009
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Projeto de Lei n
o
254, de 2004 (n
o
4.851/05 na Câmara
dos Deputados), que “Altera o art. 241 da Lei n
o
8.069, de 13
de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
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621, de 6.8.2009
Publicado no DOU de 7.8.2009
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Projeto de Lei n
o
155, de 2008 (n
o
1.507/07 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta parágrafo único ao art. 133
da Lei n
o
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada
do Certificado de Licenciamento Anual".
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620, de 6.8.2009
Publicado no DOU de 7.8.2009
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Projeto de Lei n
o
50, de 1995 (n
o
580/1995 na Câmara dos Deputados), que “
Dispõe
sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos
internacionais de caráter oficial".
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605, de 29.7.2009
Publicado no DOU de 30.7.2009
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Projeto de Lei n
o
23, de 2000 (n
o
4.632/01 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei n
o
8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal,
e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a
exploração de concessões públicas”.
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537, de 7.7.2009
Publicado no DOU de 8.7.2009
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Projeto de Lei n
o
2.660, de 1996 (n
o
32/01 no Senado
Federal), que “Acrescenta dispositivos à Lei n
o
9.503, de 23
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar
o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em
rodovia”.
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516, de 3.7.2009
Publicado no DOU de 6.7.2009
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Projeto de Lei n
o
116, de 2007 (n
o
400/07 na Câmara dos
Deputados), que “Altera a Lei n
o
9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a
divulgação dos autos de infração e a cobrança de multas após a transferência de
propriedade do veículo”.
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273, de 22.4.2009
Publicado no DOU de 23.4.2009
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Projeto de Lei n
o
3.123, de 1992 (n
o
59/94 no Senado Federal), que “Dispõe
sobre o prazo de publicação pela Secretaria da Receita Federal dos modelos
de Declaração do Imposto de Renda”.
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272, de 22.4.2009
Publicado no DOU de 23.4.2009
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Projeto de Lei n
o
75, de 2004 (n
o
1.071/03 na Câmara dos Deputados), que
“Altera a Lei n
o
10.334, de 19 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas
incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão
nominal da rede de distribuição, e dá outras providências”.
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26, de 20.1.2009
Publicado no DOU de 21.1.2009
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Projeto de Lei n
o
139, de 2006 (n
o
7.227/06 na Câmara dos Deputados), que
“Altera o Decreto-lei n
o
3.689, de 3 de outubro de 1941 –
Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no
interrogatório judicial”.
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5, de 9.1.2009
Publicado no DOU de 12.1.2009
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Projeto de Lei n
o
183, de 2001 – Complementar (n
o
70/02
- Complementar no Senado Federal), que “Altera a Lista de Serviços anexa à Lei
Complementar n
o
116, de 31 de julho de 2003”.
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