2000 - Mensagens de veto total
Nº da Mensagem | Projeto de lei vetado |
|---|---|
| 1.483, de 23.10.2000 Publicado no DOU de 24.10.2000 | Projeto de Lei nº 115, de 1996 (nº 3.098/97 na Câmara dos Deputados), que "Restringe o uso de capuz em operações policiais". |
| 971, de 19.7.2000 Publicado no DOU de 20.7.2000 | Projeto de Lei nº 24, de 2000 (nº 256/99 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafos aos arts. 179 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". |
| 970, de 19.7.2000 Publicado no DOU de 20.7.2000 | Projeto de Lei nº 3.189, de 1997 (nº 135/96 no Senado Federal), que "Altera a redação do art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal". |
| 697, de 23.5.2000 Publicado no DOU de 24.5.2000 | Projeto de Lei nº 39, de 1997 (nº 85/95 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a prática desportiva da capoeira e dá outras providências". |
| 663, de 9.5.2000 Publicado no DOU de 10.5.2000 | Projeto de Lei nº 390, de 1999 (nº 91/98 no Senado Federal), que "Institui o Conselho Federal do Secretariado - CFSEC e os Conselhos Regionais de Secretariado - CRSEC; dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional e dá outras providências". |
