1994 - Mensagens de veto total
Nº da Mensagem | Projeto de lei vetado |
|---|---|
| 726, de 6.9.1994 Publicado no DOU de 7.9.1994 | Projeto de Lei nº 123, de 1993 (nº 2.278/91, na Câmara dos Deputados), que "Altera a legislação do imposto de renda, relativamente `Pa distribuição disfarçada de lucros". |
| 565, de 25.7.1994 Publicado no DOU de 26.7.1994 | Projeto de Lei nº 203, de 1993 Câmara dos Deputados), que "Acrescenta § 7º ao art. 543 da Consolidação das Lei CLT" . |
| 513, de 5.7.1994 Publicado no DOU de 6.7.1994 | Projeto de Lei nº 242, de 1993 (nº 3.002/92 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive e dá outras providências". |
| 503, de 30.6.1994 Publicado no DOU de 1º.7.1994 | Projeto de Lei nº 34, de 1994 (nº 2.535/92 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista". |
| 497, de 29.6.1994 Publicado no DOU de 30.6.1994 | Projeto de Lei nº 195, de 1993 (nº 2.317/91 na Câmara dos Deputados), que "Denomina "Rodovia Avelino Piacentini" o trecho da Rddovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Peabiru, no Estado do Paraná". |
| 481, de 27.6.1994 Publicado no DOU de 28.6.1994 | Projeto de Lei nº 60, de 1993 (nº 1.020/91 na Câmara dos Deputados), que "Isenta aposentados da taxa de pesca". |
| 480, de 27.6.1994 Publicado no DOU de 28.6.1994 | Projeto de Lei nº 66, de 1993 (nº 3.277/92 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o preço de comercialização da gasolina de aviação". |
| 366, de 19.5.1994 Publicado no DOU de 20.5.1994 | Projeto de Lei nº 3.238, de 1989 (nº 13/90 no Senado Federal), que "Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, tipificando conduta delituosa no caso de operações em Bolsas de Valores". |
| 352, de 5.5.1994 Publicado no DOU de 6.5.1994 | Projeto de Lei nº 125, de 1999 (nº 2.815/92 na Câmara dos Deputados), que "Cria a Empresa Comunitária, estabelecendo incentivos à participação dos empregados no capital da empresa e dá outras providências". |
| 256, de 29.3.1994 Publicado no DOU de 30.3.1994 | Projeto de Lei nº 59, de 1991 (nº 265/87 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a comprovação de habilitação profissional dos responsáveis pelos balanços e demonstrações técnico-contábeis apresentados ao Tribunal de Contas da União". |
| 237, de 24.3.1994 Publicado no DOU de 25.3.1994 | Projeto de Lei nº 107, de 1992 (nº 7.601/86 na Câmara dos Deputados), que "Define a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e dá outras providências". |
| 158, de 1º.3.1994 Publicado no DOU de 2.3.1994 | Projeto de Lei nº 107, de 1990 (nº 1.271/88 na Câmara dos Deputados), que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os veículos especiais ou utilitários quando destinados a pessoas portadoras de deficiências físicas ou entidades filantrópicas que especifica". |
| 93, de 4.2.1994 Publicado no DOU de 7.2.1994 | Projeto de Lei nº 4.233, de 1993 (nº 247/93 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a concessão de anistia, nas condições que menciona". |
| 28, de 12.1.1994 Publicado no DOU de 13.1.1994 | Projeto de Lei nº 59, de 1993 (nº 1.270/91 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o salário mínimo de médicos e cirurgiões dentistas". |
| 15, de 5.1.1994 Publicado no DOU de 6.1.1994 | Projeto de Lei nº 3.291, de 1992 (nº 57/92 no Senado Federal), que "Fixa jornada de trabalho semanal à categoria profissional de Farmacêutico no Serviço Público". |
| 1, de 3.1.1994 Publicado no DOU de 4.1.1994 | Projeto de Lei Complementar nº 219, de 1993 (nº 94/91 na Câmara dos Deputados), que "Prorroga a lei que estabelece normas sobre cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências". |
