Altera o inciso IV do § 4 o do art. 7 o , inclui os §§ 2 o -A e 5 o -A ao art. 19 , altera o inciso III do § 1 o do art. 29 , acrescenta o § 4 o ao art. 64 e o art. 100-A à Lei n o 10.934, de 11 de agosto de 2004 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Altera a Lei n o 8.248, de 23 de outubro de 1991 , a Lei n o 8.387, de 30 de dezembro de 1991 , e a Lei n o 10.176, de 11 de janeiro de 2001

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis n os 9.973, de 29 de maio de 2000 , que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992 , que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994 , que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997 , que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei n o 7.940, de 20 de dezembro de 1989

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis n os 10.438, de 26 de abril de 2002 , 10.683, de 28 de maio de 2003 , e 10.848, de 15 de março de 2004.

Altera o inciso XIV da Lei n o 7.713, de 22 de dezembro de 1988 , com a redação dada pela Lei n o 8.541, de 23 de dezembro de 1992

Altera disposições das Leis n os 10.683, de 28 de maio de 2003 , e 9.650, de 27 de maio de 1998

Altera dispositivos da Lei n o 9.657, de 3 de junho de 1998 , que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei n o 10.551, de 13 de novembro de 2002 , que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei n o 10.910, de 15 de julho de 2004 , que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória n o

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis n os 10.865, de 30 de abril de 2004 , 8.850, de 28 de janeiro de 1994 , 8.383, de 30 de dezembro de 1991 , 10.522, de 19 de julho de 2002 , 9.430, de 27 de dezembro de 1996 , e 10.925, de 23 de julho de 2004

Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005; acrescenta o art. 6 o -A à Lei n o 10.177, de 12 de janeiro de 2001 ; e altera a redação do § 2 o do art. 7 o da Lei n o 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis n os 10.855, de 1 o de abril de 2004 , que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei n o 10.355, de 26 de dezembro de 2001 , instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004

Altera a legislação tributária federal e as Leis n os 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Altera dispositivos das Leis n os 10.404, de 9 de janeiro de 2002 , que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002 , que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 9 de junho de 2004

Dá nova redação a dispositivos das Leis de n os 8.010, de 29 de março de 1990 , e 8.032, de 12 de abril de 1990 , para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica. Vide texto compilado

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2 o do art. 26 da Lei n o 10.522, de 19 de julho de 2002 , ao art. 2 o -A da Lei n o 9.604, de 5 de fevereiro de 1998 , e dá outras providências. Mensagem de veto

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n o 10.748, de 22 de outubro de 2003 , que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei n o 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 , que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências. Mensagem de veto

Altera a Lei n o 10.555, de 13 de novembro de 2002 , que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar n o 110, de 29 de junho de 2001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Mensagem de veto Vide texto compilado

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. Mensagem de veto Vide texto compilado

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei n o 911, de 1 o de outubro de 1969 , as Leis n o 4.591, de 16 de dezembro de 1964 , n o 4.728, de 14 de julho de 1965 , e n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 , e dá outras providências. Mensagem de Veto

Altera os arts. 8 o e 16 da Lei n o 9.311, de 24 de outubro de 1996

Institui a Bolsa-Atleta. Mensagem de veto Vide texto compilado

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n o 41, de 19 de dezembro de 2003 , altera dispositivos das Leis n os 9.717, de 27 de novembro de 1998 , 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997

Altera a Lei n o 10.150, de 21 de dezembro de 2000 , que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências Mensagem de veto

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei n o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5 o e 6 o

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Mensagem de veto Vide texto compilado

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. Mensagem de Veto Vide texto compilado

Altera o art. 6 o da Lei n o 10.826, de 22 de dezembro de 2003 , que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Mensagem de Veto

Acresce os arts. 1 o -A e 1 o -B à Lei n o 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências. Mensagem de Veto

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Mensagem de Veto Vide texto compilado

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei n o 10.355, de 26 de dezembro de 2001 , instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências. Vide texto compilado

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n os 5.655, de 20 de maio de 1971 , 8.631, de 4 de março de 1993 , 9.074, de 7 de julho de 1995 , 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , 9.478, de 6 de agosto de 1997 , 9.648, de 27 de maio de 1998 , 9.991, de 24 de julho de 2000 , 10.438, de 26 de abril de 2002 , e dá outras providências. Vide texto compilado