2004 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 117, de 2.9.2004 Publicada no DOU de 3.9.2004 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. Mensagem de veto |
