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2001 - Leis Complementares

Número

Ementa

113, de 19.9.2001
Publicada no DOU de 20.9.2001
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
Mensagem de veto
112, de 19.9.2001
Publicada no DOU de 20.9.2001
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.
Mensagem de veto
111, de 6.7.2001
Publicada no DOU de 9.7.2001
Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
110, de 29.6.2001
Publicada no DOU de 30.6.2001(Edição extra)
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
109, de 29.5.2001
Publicada no DOU de 30.5.2001
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Mensagem de veto
108, de 29.5.2001
Publicada no DOU de 30.5.2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
107, de 26.4.2001
Publicada no DOU de 27.4.2001
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Mensagem de veto
106, de 23.3.2001
Publicada no DOU de 26.3.2001
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Mensagem de Veto
105, de 10.1.2001
Publicada no DOU de 11.1.2001
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
104, de 10.1.2001
Publicada no DOU de 11.1.2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.