2001 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 113, de 19.9.2001 Publicada no DOU de 20.9.2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA. Mensagem de veto |
| 112, de 19.9.2001 Publicada no DOU de 20.9.2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências. Mensagem de veto |
| 111, de 6.7.2001 Publicada no DOU de 9.7.2001 | Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 110, de 29.6.2001 Publicada no DOU de 30.6.2001(Edição extra) | Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. |
| 109, de 29.5.2001 Publicada no DOU de 30.5.2001 | Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem de veto |
| 108, de 29.5.2001 Publicada no DOU de 30.5.2001 | Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. |
| 107, de 26.4.2001 Publicada no DOU de 27.4.2001 | Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Mensagem de veto |
| 106, de 23.3.2001 Publicada no DOU de 26.3.2001 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Mensagem de Veto |
| 105, de 10.1.2001 Publicada no DOU de 11.1.2001 | Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. |
| 104, de 10.1.2001 Publicada no DOU de 11.1.2001 | Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional. |
