1998 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 95, de 26.2.1998 Publicada no DOU de 27.2.1998 | Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. |
| 94, de 19.2.1998 Publicada no DOU de 20.2.1998 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| 93, de 4.2.1998 Publicada no DOU de 5.2.1998 | Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. |
