1991 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 70, de 30.12.1991 Publicada no DOU de 31.12.1991 | Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. |
| 69, de 23.7.1991 Publicada no DOU de 24.7.1991 | Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. |
| 68, de 13.6.1991 Publicada no DOU de 14.6.1991 | Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). |
| 67, de 13.6.1991 Publicada no DOU de 14.6.1991 | Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). |
| 66, de 12.6.1991 Publicada no DOU de 13.6.1991 | Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). |
| 65, de 15.4.1991 Publicada no DOU de 16.4.1991 | Define, na forma da alínea a do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior. |
